Órgãos estaduais em MG podem ter que investir em alternativas de iluminação mais econômicas

A medida está prevista no Projeto de Lei 2.194/2015, de autoria do deputado Luiz Humberto Carneiro, que foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça...

03/02/2016
Órgãos estaduais em MG podem ter que investir em alternativas de iluminação mais econômicas

               Tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) uma proposta de lei para que as edificações construídas pela administração pública estadual passem a usar lâmpadas com tecnologia de maior eficácia energética em seus sistemas de iluminação. O Projeto de Lei Nº 2.194/2015 é de autoria do deputado estadual Luiz Humberto Carneiro (PSDB) e foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da ALMG nesta quarta-feira (03/02). Segundo o parlamentar, sua proposta tem o objetivo de "reduzir o consumo e os gastos com energia elétrica por meio da utilização de sistemas mais modernos, o que possibilita economia para os cofres públicos, sem preder na qualidade dos serviços prestados".

           O deputado argumenta que diversas cidades no mundo já utilizam sistemas de iluminação mais modernos e vários estudos científicos apontam suas vantagens. "As lâmpadas com tecnologia LED, por exemplo, apresentam durabilidade muito maior que as lâmpadas convencionais, aproximadamente 12 anos de vida útil, e podem consumir até 80% menos de energia elétrica", disse o deputado Luiz Humberto.

             Durante o debate, o deputado João Alberto (PMDB) ressaltou a pertinência da substituição das lâmpadas convencionais por tecnologias de maior eficácia energética. Como exemplo, ele citou os resultados positivos obtidos pela implantação de lâmpadas com tecnologia LED na Ceasa de Belo Horizonte, projeto iniciado em 2012 e que levou à redução no gasto com a conta de energia elétrica de cerca de 40%.

              O deputado Leonídio Bouças (PMDB) apresentou uma emenda ao projeto, que foi acatada pelos membros da comissão, sugerindo que o texto não se restrinja a utilização de uma tecnologia apenas. Dessa forma, a norma permanecerá atual ao longo do tempo caso surjam novos tipos de lâmpadas mais eficazes, já que novas tecnologias são desenvolvidas a todo momento.

             A proposição ainda prevê a exceção para os casos em que, por razões de ordem técnica, administrativa ou financeira, seja recomendada a utilização de outro sistema de iluminação. Luiz Humberto esclareceu ainda que as determinações deste projeto, se aprovado, devem ser aplicadas nas novas construções, nos projetos de arquitetura e engenharia que se encontrem em elaboração ou em execução, nas reformas e obras de conservação dos edifícios ou de sua parte elétrica. Ou seja, as novas lâmpadas substituiriam as lâmpadas utilizadas atualmente seguindo o curso normal de troca.

        O projeto de lei ainda será apreciado pela Comissão de Administração Pública para depois ser votado no Plenário da Assembleia Legislativa.


Fonte: Foto - Pollyanna Maliniak-Divulgação ALMG


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